Município de Marí é notificado pelo Ministério da Educação- FNDE por omissão em prestação de contas

Prefeito Antônio Gomes - Mari/PB

No último dia 20/04/2021 o Prefeito do Município de Marí foi notificado pelo Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Diretoria Financeira, Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas e Coordenação de Tomada de Contas Especial, onde AUTORIZOU A INSTAURAÇÃO de Tomada de Contas Especial - TCE, TENDO EM VISTA A CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZO AO ERÁRIO NO VALOR DE R$ 927.258,46, em face da OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS, referente ao Convênio 656981/2009 (SIAFI: 657178) - PTA/Ressica executado pelo Município de Mari/PB, sob responsabilidade do Sr. Antônio Gomes da Silva (CPF: 162.341.974-34), conforme requisitos constantes na Instrução Normativa TCU nº71/2012 e suas alterações. Este convênio trata-se da construção de uma ESCOLA COM 6 (SEIS) SALAS DE AULA EM TIRADENTES (Convênio FNDE 656981/2009 - Siafi 657178), no Município de Mari/PB.

A notificação da Instauração de Tomada de Contas Especial, é referente ao valor de R$ 927.258,46 destinado à Prefeitura Municipal de Mari, através de convênio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de 2009, para construção de uma escola com 6 (seis) salas de aula no assentamento Tiradentes, zona rural de Mari. Constatou-se prejuízo ao erário pois não foi prestado contas da utilização do dinheiro, verba Federal, na execução da obra para qual fora destinada. A prestação de contas deveria ter sido feita até o dia 29/09/2018.

Embora empenhem-se em maquiar os erros administrativos, diariamente surgem provas do desastre desta gestão. Soma-se a isto, relacionado à Secretaria de educação do Município, gastos mensais de R$ 700,00, em aluguel de um imóvel destinado ao funcionamento de um telecentro que não funciona há anos. Como também um gasto no valor de R$ 7.104,00 no abastecimento de ônibus escolares, referente aos meses de Fevereiro e Março, mesmo estando as atividades presenciais paralisadas em virtude da pandemia do Novo Corona Vírus. O que realmente a Prefeitura Municipal de Mari na pessoa do Prefeito Antônio Gomes e a Secretaria de Educação do Município, na pessoa da Rosemagna Cunha, filha do Prefeito estão fazendo com os recursos destinados à educação?

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