Barroso suspende quebras de sigilo de servidores do Ministério da Saúde

 Em sua decisão, ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que pedidos envolvendo ex-assessor de Relações Internacionais e diretora de Ciência e Tecnologia da pasta não foram devidamente justificados

'Terem ocupado cargos relevantes na pasta no período da pandemia não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude', escreveu

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira, 14, as quebras de sigilo telefônico e telemático de dois servidores do Ministério da Saúde, aprovadas pelos membros da CPI da Covid-19 na última semana. Com a decisão do magistrado, a comissão não poderá ter acesso aos dados de Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta, e de Camile Giaretta, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia. Na decisão, Barroso afirmou que os requerimentos não deixam claro como as informações seriam úteis para esclarecer eventuais omissões do governo federal no combate à crise sanitária, principal foco das investigações do colegiado.

“Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, diz um trecho da decisão. No final de semana, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski mantiveram as quebras de sigilo dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), da secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”, e da coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI), Franciele Fantinato. Como a Jovem Pan mostrou, na quinta-feira, 10, a CPI aprovou o acesso a conversas privadas, trocas de e-mails, registro de ligações de 19 pessoas.

Por Jovem Pan