Ministro do STF concede liminar que suspende desocupação na Comunidade Dubai

 Alexandre de Moraes atendeu pedido do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender, nesta segunda-feira (29), a ordem judicial da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou a desocupação da Comunidade Dubai I, em Mangabeira VIII, em João Pessoa. A liminar foi concedida atendendo pedido do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba.

Na petição, o Conselho alega que a decisão do juiz Antônio Carneiro desrespeita a determinação do STF (ADPF nº 828) que diz que, enquanto durar a pandemia de COVID-19, não pode haver despejos em comunidades em situação de vulnerabilidade social, em todo o país. No mesmo sentido se amparam na Lei 14.216/2021, que vaticina que não haja despejos em ocupações coletivas, pelo menos até o dia 31 de dezembro de 2021, considerando a pandemia que ainda assola o país.

Na decisão, Alexandre de Moraes determina que seja comunicada a urgência ao juiz que determinou a desocupação das famílias que viviam no local e também que o estado e município de João Pessoa sejam oficiados para prestar informações sobre a capacidade de assentar as famílias eventualmente desalojadas.

Situação

Desde a retirada de mais de 400 famílias do local, elas têm vivido em situação insalubre em ginásios de escolas nos bairros de Valentina e Mangabeira. Há também famílias no Centro Profissionalizante Deputado Antônio Cabral (CPDAC) e outras nas escolas estaduais João Gadelha e Índio Piragibe. Elas relataram falta de assistência como ausência de banheiros e de contaminação pela Covid-19 de algumas pessoas, o que pode se agravar por causa da falta de distanciamento social.

Na esteira da situação das famílias de Dubai, o problema do déficit habitacional na Paraíba foi tema do podcast da CBN, Papo Político desta semana, disponível no site da CBN e nas plataformas de áudio.

Fonte: Jornal da Paraíba