Mari: Ex-prefeito Marcos Martins consegue reverter reprovação das contas do FNDE de 2016 no TCU

O ex-prefeito de Mari, Marcos Aurélio Martins de Paiva, conseguiu uma vitória junto ao Tribunal de Contas da União, ao emplacar o seu pedido de reconsideração a condenação que lhe imputou um débito de cerca de R$ 160 mil, conforme reportagem de capa da revista EXPRESSO publicada no dia 04 de maio de 2020.

Na reportagem da EXPRESSO é possível saber que o ex-prefeito além de ter sido multado, também teria que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 413.553,30 (valor atualizado com juros em 4/3/2020).

A argumentação da defesa de Martins de que os recursos recebidos do PNAE de 2016 deveriam ter suas contas prestadas até 21/8/2017, sob responsabilidade, portanto, do Sr. Antônio Gomes Silva, eleito no pleito de 2016, consoante a Súmula TCU 230, foi acatada pelo órgão, acordando que a responsabilidade pela apresentação das contas de fato recai sobre o Sr. Antônio Gomes da Silva, prefeito sucessor do recorrente. No entanto, por terem sido aplicados os recursos na gestão do recorrente, responde também o Sr. Marcos Aurélio Martins de Paiva pela correta execução desses valores.

Na nova decisão proferida pela Segunda Turma, os Ministros do Tribunal de Contas da União conheceram o recurso, dando-lhe provimento, para tornar sem efeito o Acórdão 4.071/2020-TCU-2ª e julgaram regulares com ressalva as contas do Sr. Marcos Aurélio Martins de Paiva, dando-lhe quitação.

Leia Aqui o teor da nova decisão na íntegra.

Da Redação 
Do ExpressoPB