TCE-PB referenda medida para suspender shows com custos de R$ 478 mil na cidade de Desterro
Relator justificou medida em face da insuficiência de recursos no orçamento e o estado de “calamidade” em que se encontra o município
Durante sessão ordinária híbrida, nessa quinta-feira (16), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou uma Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho para suspender contratos firmados pela prefeitura de Desterro, no Sertão do estado, visando contratações de shows musicais juninos com os artistas Xand Avião, Zezo, Cezinha Atrevido e Feitiço de Menina, Aduílio Mendes, Rafael Dono, Forrozão Karcará e Zé Cantor. A soma dos custos chega a R$ 478 mil.
O relator justificou a medida em face da insuficiência de recursos para essa finalidade no orçamento municipal e o estado de “calamidade” em que se encontra o município, conforme decreto do Governador do Estado (Decreto nº 42.457, de 29 de abril de 2022), que insere o município de Desterro em situação anormal caracterizada como situação de “emergência” em virtude da estiagem, pelo período de 180 dias.
O conselheiro expediu a decisão após relatório técnico do órgão, que questionou a limitação orçamentária e a dependência de recursos repassados através de transferências obrigatórias, previstas para atender, prioritariamente, aos serviços de saúde, educação e obras públicas.
Na decisão, a 1ª Câmara considerou também a ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, requisitos necessários para a providência cautelar por parte do órgão fiscalizador. Questionou-se ainda a legalidade dos procedimentos e foram relacionados vários itens, entre os quais ausência de pareceres técnicos e jurídicos e justificativas para as contratações e preços.
O Portal Correio entrou em contato com o prefeito de Desterro, Valtecio de Almeida Justo, que afirmou já estar ciente sobre a decisão do TCE-PB. O gestor informou que vai se reunir com a assessoria jurídica da Prefeitura para tentar reverter a medida e promover os shows durante as festividades de São João. Caso não seja possível uma revisão, Valtecio disse que cumprirá as determinações. Ele acrescentou que todos os contratos e custos envolvidos estão dentro da legalidade.
Portal Correio
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