Prefeito Cícero Lucena veta projeto de lei que proibia danças com erotização em escolas: "restrição arbitrária"
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| O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), vetou totalmente o Projeto de Lei nº 631/2021 de autoria do vereador Carlão Pelo Bem que pleiteava proibir danças nas escolas da rede municipal de ensino. (Foto: Clilson Júnior) |
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), vetou totalmente o Projeto de Lei nº 631/2021 de autoria do vereador Carlão Pelo Bem que pleiteava proibir danças nas escolas da rede municipal de ensino.
Entre as razões do prefeito para o veto foram destacadas duas principais, como o risco a liberdade de expressão, ameaça a integridade da autonomia das instituições e falta de delimitações sobre o que seria considerado 'sexualidade precoce'.
"...subjetiva e ambígua, tornando-se um critério instável para julgar quais tipos de dança seriam permitidos ou não. Essa ambiguidade levaria a um ambiente de insegurança jurídica, onde as escolas se sentiriam acuadas e as crianças privadas do acesso a atividades culturais legítimas, para além de minar a confiança na integridade do sistema educacional", diz o gestor em um dos argumentos usados para vetar o projeto.
Cícero Lucena ainda lembrou que a educação já trabalha com a proteção e conscientização nas escolas"...devemos buscar alternativas educacionais que promovam a conscientização sobre sexualidade de maneira adequada à faixa etária, bem como incentivar a participação ativa dos pais e responsáveis na educação sexual de seus filhos, promovendo um diálogo construtivo entre educadores, pais e alunos. Medidas como programas de orientação e palestras educativas podem ser mais eficazes na formação de jovens conscientes e saudáveis", reforçou o gestor.
Confira o veto do prefeito no documento obtido pelo ClickPB a seguir:
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