ALERTA AS PREFEITURAS: Presidente do TCE avisa que órgão vai ‘pra cima’ do excesso de contratação de terceirizados

 

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está determinado a regularizar as contratações de terceirizados nas prefeituras paraibanas, conforme afirmou o presidente do órgão, Nominando Diniz, durante entrevista nesta terça-feira (17). A medida busca garantir que as práticas de gestão de pessoal sigam rigorosamente os limites constitucionais estabelecidos, promovendo maior transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.

Contratação de terceirizados: limites e legalidade

Segundo Nominando Diniz, a contratação de terceirizados pode ser feita sem causar impacto excessivo aos cofres públicos, desde que respeite o limite de até 30% do quadro de servidores efetivos, como determinado pela Constituição. “O Tribunal vai para cima. Vai regularizar, em definitivo, as questões de pessoal”, declarou o presidente.

A fiscalização do TCE-PB será rigorosa para assegurar que as prefeituras não ultrapassem os limites estabelecidos e, assim, garantam a legalidade e a sustentabilidade das contratações.

Prefeituras alegam dificuldades para realizar concursos

Muitos gestores municipais têm justificado a falta de concursos públicos com argumentos financeiros. Segundo Diniz, os prefeitos alegam que os custos para organizar os certames e os encargos trabalhistas representam um peso excessivo nas folhas de pagamento, dificultando a viabilidade da gestão. Contudo, ele rebateu essa argumentação ao destacar os custos adicionais da terceirização.

Terceirização: mais cara do que parece?

De acordo com o presidente do TCE-PB, a contratação de empresas terceirizadas pode não ser a solução mais econômica para os municípios. Isso porque, além de pagar os salários dos terceirizados, as prefeituras também arcam com taxas de administração cobradas pelas empresas contratadas, o que muitas vezes encarece a medida. “Será que é econômico contratar terceirizado? Vou me antecipar: não!”, afirmou Diniz, enfatizando a necessidade de adotar práticas sustentáveis e legais na gestão pública.

Transparência e Eficiência na Gestão Pública

O TCE-PB reafirmou seu compromisso em acompanhar de perto os processos de contratação realizados pelas prefeituras paraibanas. O objetivo é garantir que a Constituição seja cumprida e que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente, beneficiando diretamente a população.

Impactos esperados

A decisão do TCE-PB de intensificar a fiscalização e regularizar as contratações de terceirizados poderá trazer impactos significativos para a administração pública no estado. Entre eles, espera-se:

• Maior organização no quadro de servidores;
• Redução de custos excessivos;
• Promoção de concursos públicos;
• Aumento na transparência das gestões municipais.

A ação do TCE-PB é um marco importante para o fortalecimento da legalidade e da eficiência na gestão pública das prefeituras paraibanas. Com a fiscalização rigorosa e o cumprimento dos limites constitucionais, espera-se um avanço significativo na utilização de recursos públicos em benefício da sociedade.

Redação/ExpressoPB