TCE intima ex-prefeita de Monteiro para explicar dispensa de licitações para serviços de coleta de lixo que somam mais de R$ 1 milhão
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| Foto: Reprodução |
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a ex-prefeita de Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, para explicar dispensas de licitações para serviços de coleta de lixo que, juntas, somam mais de R$ 1 milhão. Ela deve comparecer ao Tribunal no dia 19 de março.
O vereador de Monteiro, Antônio De Melo Sobrinho, denunciou que o Decreto nº 1.378/2024, decretou situação de emergência no município em relação à coleta de resíduos sólidos urbanos, em decorrência da inexistência de caminhões suficientes na frota municipal para a realização desse tipo de serviço.
Segundo a denuncia, a gestão municipal não vem conseguindo manter a limpeza urbana do município com efetividade e que os veículos responsáveis pela coleta nos bairros da cidade começaram a ter que transportarem os resíduos urbanos no aterro sanitário de Afogados de Ingazeira (PE). Tem sido noticiado o acúmulo de sujeira nas ruas, além de coleta irregular com veículos inapropriados.
Ainda de acordo com a denúncia, a Prefeitura em nota no site oficial, afirmou que o lixão que existe no município encontra-se desativado. Contudo, os caminhões da Prefeitura que fazem a coleta nos bairros, têm depositado o lixo em terrenos de particulares, inclusive queimando os resíduos.
Em diligências, a Auditoria do TCE constatou que não havia depósito de lixo recente na cidade, encontrando apenas, de fato, pelas características temporais, lixo já depositado há muito tempo atrás. Além do lixo já depositado anteriormente, encontrou entulhos, terras e sobras de materiais de construção. Portanto, não ficou constatada a continuidade do uso do lixão pelo Poder Público. Também não identificou acúmulo de lixo na cidade.
Em compensação, a Auditoria verificou a coleta irregular dos resíduos e a falta de planejamento para segregação dos lixos hospitalares.
Além disso, a gestão do Município realizou cinco dispensas de Licitação que tem por objeto a coleta de resíduos sólidos e a sua destinação final, cujas dispensas somam o importe de R$ 1.058.912,00. Só que logo após o fechamento do lixão da cidade, deveria ter ocorrido a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), mas isso não ocorreu.
Monteiro
Monteiro é um município brasileiro do estado da Paraíba, Região Nordeste. Pertence a região do Sertão do Cariri Paraibano. De acordo com o IBGE, no ano de 2016, sua população era estimada em 33.039 habitantes.
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