Previdência estadual da PB tem déficit de R$ 518 milhões e 17 regimes municipais estão sem dinheiro
Dados se referem ao primeiro quadrimestre de 2021 e partem de levantamento feito pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB)
O déficit médio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da Paraíba chegou a 518 milhões. Dezessete dos 70 regimes próprios em Municípios do estado não dispõem de recursos financeiros para quitar uma folha de benefícios sequer, considerando a média das despesas com aposentadorias e pensões. O saldo das disponibilidades no mês de abril não cobre as demandas e depende dos repasses realizados pelos respectivos entes.
Os dados se referem ao primeiro quadrimestre de 2021 e partem de um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), divulgado nesta segunda-feira (2).
Com relação ao RPPS do Estado, o défict médio de R$ 518 milhões considera os dos fundos instituídos em virtude da segregação de massas e levando-se em conta a receita arrecada e a despesa empenhada até abril. “Considerando os aportes recebidos do Poder Executivo Estadual no mesmo período, o RPPS do Estado da Paraíba ainda apresentou, no período em questão, um déficit de R$ 42,3 milhões”, divulgou o TCE.
No mesmo período em que foi feito o levantamento, o TCE disse que emitiu 421 itens de ‘Alertas’ aos gestores, referentes à reforma da previdência, e 266 relativos aos demais aspectos analisados.
Quanto à reforma da previdência promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019 no âmbito do Estado e dos Municípios paraibanos, 47 dos 70 Municípios já tinham, quando do levantamento realizado, aprovado a reforma no âmbito local, 10 enviaram projetos aos respectivos legislativos e esses se encontravam, na época, em apreciação pelas câmaras municipais e nove tiveram propostas rejeitadas nas câmaras.
O Estado da Paraíba implementou a alíquota de contribuição do segurado no percentual de 14% para os dois planos instituídos após a segregação de massas (plano financeiro e plano capitalizado), tendo definido como alíquotas de contribuição patronal os percentuais de 28% para o plano financeiro e 22% para o plano capitalizado.
O relatório mostra que em relação às contribuições dos segurados, 47 Municípios promoveram alterações em legislações locais em virtude da EC nº 103/2019, adequando as respectivas legislações, sendo que 44 fixaram a alíquota em 14% e apenas um manteve a contribuição dos segurados em 11%, em desacordo com a Emenda Constitucional.
“Em dezembro de 2019, o TCE encaminhou expediente a todos os chefes executivos dos Municípios e do Estado, bem como aos gestores dos regimes próprios, alertando em relação às regras trazidas pela Reforma da Previdência e advertindo sobre a necessidade de adequação das alíquotas de contribuições dos segurados e patronais para o mínimo de 14%”, disse o TCE.
Os dados utilizados no relatório foram obtidos a partir de levantamentos realizados pelos Técnicos de Contas Públicas (TCPs) vinculados ao Departamento de Auditoria de Atos de Pessoal e Previdência (DEAPP), assim como do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) e do sistema de tramitação processual desta Corte de Contas (TRAMITA).
Institutos de Previdência em déficit orçamentário de janeiro a abril de 2021 (receitas arrecadadas menor que despesas empenhadas no período)
| Déficit |
| Água Branca |
| Alagoa Nova |
| Algodão de Jandaíra |
| Alhandra |
| Bananeiras |
| Bom Jesus |
| Brejo do Cruz |
| Campina Grande |
| Cuité |
| Diamante |
| Dona Inês |
| Juazeirinho |
| Marizópolis |
| Montadas |
| Nova Palmeira |
| Patos |
| Paulista |
| Picuí |
| Pirpirituba |
| Riachão |
| Santa Cruz |
| Santa Helena |
| São Bento |
| São Sebastião de Lagoa de Roça |
| Sapé |
| Serra Branca |
| Soledade |
Institutos de Previdência em superávit orçamentário de janeiro a abril de 2021 (receitas arrecadadas maior que despesas empenhadas no período)
| Superávit | |
| Alagoinha | Juru |
| Arara | Lagoa Seca |
| Barra de Santa Rosa | Lucena |
| Bayeux | Mari |
| Belém | Nazarezinho |
| Belém do Brejo do Cruz | Pedra Lavrada |
| Boa Vista | Pedras de Fogo |
| Bonito de Santa Fé | Pilões |
| Caaporã | Pilõezinhos |
| Cabedelo | Poço Dantas |
| Cachoeira dos Índios | Poço de José de Moura |
| Cacimbas | Princesa Isabel |
| Cajazeiras | Queimadas |
| Caldas Brandão | Remígio |
| Conde | Santa Luzia |
| Cuitegi | Santa Rita |
| Desterro | São José da Lagoa Tapada |
| Esperança | São José dos Ramos |
| Frei Martinho | Sertãozinho |
| Guarabira | Sumé |
| Jacaraú | Taperoá |
| João Pessoa |
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