"Desafios de planejamento urbano em Mari-PB: a promessa do Plano Diretor ainda não se traduziu em impactos concretos

 

Mesmo após debates, audiências públicas e aprovação legislativa, a cidade de Marí, no Brejo paraibano, vive um paradoxo: apesar de ter aprovado um Plano Diretor Participativo em novembro de 2024, esse instrumento fundamental de desenvolvimento urbano ainda não parece exercer o papel estratégico que lhe é legalmente atribuído. (Câmara de Marí)

O Plano Diretor é, segundo o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” — obrigando municípios a orientar uso e ocupação do solo, infraestrutura, mobilidade, saneamento, habitação e proteção ambiental, contudo, em Marí, a presença do plano tem sido mais retórica do que prática. Desde sua aprovação pela Câmara Municipal, há mais de um ano, pouco se viu na prática que mostre um real impacto sobre as prioridades da cidade.

*Promessas, mas pouco planejamento concreto*

Relatórios oficiais e notícias da prefeitura mostram ações isoladas — como obras de drenagem para aliviar alagamentos em uma rua específica ou parcerias institucionais com o Governo do Estado, mas nenhuma sistematização clara de ações fundamentadas no Plano Diretor como um instrumento orientador das políticas públicas de longo prazo.

Para além da burocracia, o município ainda carece de transparência sobre como o Plano Diretor está sendo efetivamente implementado, quais são os mecanismos de monitoramento e avaliação, e se a população entende que esse instrumento está servindo de norte para decisões como zoneamento, uso do solo, prioridades de infraestrutura e defesa ambiental.

A ausência de um planejamento urbano sólido, mesmo com a lei aprovada, pode ter efeitos tangíveis. A literatura e estudos sobre cidades brasileiras mostram que municípios sem um Plano Diretor robusto tendem a enfrentar problemas crônicos de mobilidade, uso irregular do solo, ausência de diretrizes claras para expansão urbana e dificuldades em fomentar desenvolvimento sustentável e equitativo.

No caso específico de cidades da Paraíba, um levantamento de 2023 aponta que apenas uma pequena parcela dos municípios do estado tem seus Planos Diretores efetivamente implementados, deixando muitos sem um “norte” formal para o crescimento ordenado. 

Outro ponto crítico é a continuidade da participação popular. Embora a Câmara tenha aprovado o plano com a justificativa de que se trata de um “Plano Diretor Participativo”, não há indicadores claros de que processos participativos sejam rotina permanente da gestão como audiências periódicas, conselhos de acompanhamento ou revisões abertas. A participação cidadã não deve ser um evento isolado, mas um processo articulado e contínuo.

Marí, assim como muitas cidades pequenas no Brasil, enfrenta o desafio de transformar um instrumento legalmente valioso em uma ferramenta real de transformação urbana. A simples aprovação de um plano, por si só, não garante desenvolvimento: o que faz diferença é a implementação, monitoramento e interação com a sociedade civil.

Sem isso, o Plano Diretor corre o risco de permanecer como documento simbólico (ou letra morta) em uma pasta, enquanto as necessidades concretas da população mariense, como mobilidade urbana, saneamento e uso adequado do solo, continuam sem um plano de ação robusto. A pergunta que fica para gestores, vereadores e cidadãos é simples e urgente: onde está o plano de fato, e não apenas no papel?

Por Gilson Vinicius