TRE-PB cassa mandatos de vereadores e Monte Horebe terá novas eleições para o Legislativo
O relator do processo foi o juiz José Ferreira Ramos Júnior, que teve voto acompanhado pelos demais magistrados, de forma unânime.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou os mandatos de todos os vereadores de Monte Horebe, nesta segunda-feira (20). O relator do processo foi o juiz José Ferreira Ramos Júnior, que teve voto acompanhado pelos demais magistrados, de forma unânime, conforme apurou o ClickPB.
O julgamento do recurso eleitoral aconteceu na 51ª Sessão Judiciária Ordinária e o Pleno do TRE-PB manteve a sentença do Juízo da 40ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos dos nove vereadores do MDB eleitos no município de Monte Horebe, nas eleições de 2020. Foi mantida, ainda, a cassação dos suplentes do partido.
A chapa tornou-se alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) após denúncia do partido Cidadania, que acusou o MDB de lançar "candidaturas laranjas" de três mulheres para o cumprimento da cota de gênero, de 30%. A decisão tem efeito imediato e o município de Monte Horebe está sem vereadores.
De acordo com a denúncia, as então candidatas Nilma Barbosa dos Santos, Josefa Alice Costa e Iracy de Sousa Cavalcanti Ferreira participaram da eleição apenas para beneficiar os homens da chapa.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba também determinou a realização de eleição complementar para o cargo de vereador no município de Monte Horebe, com base no Artigo 224 do Código Eleitoral Brasileiro. Cabe recurso de embargos de declaração, ou recurso eleitoral para o TSE. O pleito deverá ocorrer no prazo de até 40 dias. A decisão acontece por não haver número de suplentes suficientes.
Os vereadores eleitos em 2020, e agora cassados, são:
Edigley Cardoso Ferreira
Júlio Cézar Ferreira Braga,
Márcio José Nogueira,
Iranaldo Pereira de Sousa,
Joaquim Leite De Brito,
José Nilton Pereira Dantas,
Agamoneo Dias Guarita Júnior,
Valtiere Silva Barreiro,
José Soares de Sousa
Suplentes:
Iracy De Sousa Cavalcanti Ferreira,
Maria Marinalva Cardoso Dias
Josefa Alice da Costa.
Confira o documento na íntegra abaixo:
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