Presidente da Câmara de Mari divulga cancelamento de projeto da taxa de iluminação pública aprovado em 2021
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| Foto Reprodução |
Na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão na Casa José Paulo de França, em Mari-PB, a presidente da Câmara Municipal, Dja Moura, anunciou que o Projeto de Lei nº 53/2021, que instituiu a taxa de iluminação pública no município, deverá ser cancelado. A proposta havia sido encaminhada ao Legislativo pelo então prefeito Antônio Gomes e, à época, gerou ampla discussão entre parlamentares e a população.
Segundo Dja Moura, a Câmara foi notificada no início de seu mandato para prestar esclarecimentos sobre a aprovação da matéria. Ao analisar a documentação, a presidente constatou que a votação de 2021 ocorreu de forma irregular.
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A irregularidade, segundo ela, se deve ao fato de que o projeto foi aprovado por 4 votos a 2, quando o Regimento Interno da Câmara exige maioria simples, o que corresponde a 6 votos favoráveis para que a matéria fosse validada.
Dja Moura reforçou que todos os trâmites legais serão conduzidos para assegurar a correção do processo e a regularidade das decisões legislativas. Após a comunicação oficial ao Poder Executivo, será iniciado o prazo para que o cancelamento do projeto seja efetivado.
Redação/ Folhas do Araçá
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