Presidente da Câmara de Cabedelo asume prefeitura após decisão da Justiça

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, após assumir o comando interino da cidade, Edvaldo Neto deve convocar novas eleições no município

O presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Edvaldo Neto, assumiu interinamente a prefeitura da cidade, nesta segunda-feira (15). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, após assumir o comando interino da cidade, Edvaldo deve convocar novas eleições no município.

A mudança acontece após a justiça eleitoral rejeitar um recurso apresentado pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva (União Brasil).

Os três foram condenados por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais do ano passado.

Entenda o caso

A ação que resultou na cassação é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), fundamentada em apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação ‘En Passant’.

A decisão agora confirmada pelo TRE-PB tem origem em julgamento realizado no dia 17 de novembro, quando, durante sessão ordinária, a Corte Eleitoral decidiu pela cassação dos três políticos. Na ocasião, o placar foi de cinco votos favoráveis à cassação contra um voto contrário.

Os magistrados entenderam que houve graves irregularidades no processo eleitoral das Eleições de 2024, envolvendo práticas de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio. 

As investigações apontaram, ainda, para a existência de um esquema de compra de votos com suposta participação de integrantes de facções criminosas. No mesmo julgamento, o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, foi condenado à inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, juiz Kéops de Vasconcelos, que destacou a presença de elementos probatórios capazes de demonstrar que a chapa eleita tinha ciência da atuação de grupos criminosos com influência na administração municipal.

Em junho deste ano, a Justiça Eleitoral já havia determinado a cassação do prefeito e da vice, decisão que foi questionada pela defesa por meio de recurso, agora rejeitado pelo Tribunal.

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