Justiça condena Lauremília Lucena por improbidade e determina devolução de recursos
A sentença prevê o ressarcimento de R$ 221.388,00 aos cofres públicos.
A Justiça da Paraíba proferiu decisão de primeira instância condenando a ex-primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e a ex-auxiliar Cibele Maria de Oliveira Almeida por improbidade administrativa. A sentença prevê o ressarcimento de R$ 221.388,00 aos cofres públicos, além de sanções como suspensão dos direitos políticos, multa civil e impedimento de contratar com o poder público.
De acordo com a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, os fatos investigados ocorreram entre janeiro de 2005 e junho de 2006, período em que as acusadas atuavam na Vice-Governadoria do Estado. A ação teve origem em denúncia do Ministério Público da Paraíba, que apontou irregularidades na concessão de auxílios financeiros, sem comprovação de necessidade dos beneficiários e sem documentação adequada.
A sentença também registra que grande parte dos pagamentos analisados não possuía respaldo documental e que houve uso indevido de recursos públicos, inclusive em despesas que não se enquadravam em programas sociais. Durante a investigação, uma perícia identificou a existência de assinaturas falsificadas em requerimentos e recibos, o que, segundo o processo, indicaria tentativa deliberada de causar prejuízo ao erário.
Para o juiz responsável pelo caso, a presença de documentos forjados vai além de falhas administrativas e demonstra má-fé das envolvidas, caracterizando violação aos princípios da legalidade e da moralidade na administração pública.
As penalidades foram aplicadas com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Os detalhes sobre prazos e valores das sanções deverão ser definidos na fase de execução da sentença. Cabe recurso da decisão.
O processo trata da investigação sobre a concessão irregular de ajuda financeira a pessoas carentes no período citado, quando Lauremília exercia o cargo de vice-governadora durante a gestão de Cássio Cunha Lima.
Redação/Pop noticias
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