MP abre inquérito para investigar deterioração de postes de iluminação na Orla de João Pessoa
Documento foi assinado pelo 42° promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu converter um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar situação de risco pelo estado de deterioração de postes de iluminação localizados na Avenida João Maurício, na orla do bairro de Manaíra. O documento foi assinado pelo 42° promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho.
De acordo com o promotor, os postes apresentam rachaduras e ferragens expostas, o que representa um potencial risco de acidentes aos moradores. Durante a apuração da denúncia, o MP enviou ofícios à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e à Secretaria de Infraestrutura da Capital (Seinfra) para obter informações sobre a manutenção ou substituição dos postes.
A Sedurb informou ao órgão que a matéria seria de competência da Seinfra, que informou a existência de projetos de requalificação da iluminação pública na orla, com previsão de início das obras até o final do primeiro semestre deste ano. No entanto, o MPPB relatou não ter recebido documentos comprobatórios da contratação administrativa, emissão de ordem de serviço, início das intervenções ou adoção de medidas emergenciais para suavizar o risco atualmente existente.
Diante da situação, o inquérito irá apurar “as condições estruturais dos postes de iluminação pública da avenida; a efetiva existência e execução do projeto de requalificação anunciado pela Seinfra; a regularidade da atuação administrativa de João Pessoa quanto à manutenção da infraestrutura urbana; a eventual omissão do Poder Público na adoção de medidas preventivas e emergenciais destinadas à eliminação do risco à coletividade; e a necessidade de adoção de medidas corretivas, preventivas e de responsabilização pelos danos eventualmente constatados”.
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