Justiça cassa mandatos da prefeita e do vice de Pitimbu por abuso de poder político

 

Sentença foi proferida nesta quarta-feira (13).

A prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam, e o vice-prefeito, José Cláudio da Silva, tiveram os mandatos cassados por decisão da Justiça Eleitoral da Comarca de Alhandra. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (13), no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo diretório municipal do Republicanos.

De acordo com a ação, a gestão municipal teria promovido um aumento considerado desproporcional nas despesas assistenciais entre 2023 e 2024, especialmente por meio da concessão de auxílios financeiros e da distribuição gratuita de bens e serviços à população.

Os dados incluídos no processo indicam que os gastos passaram de aproximadamente R$ 147 mil em 2021 para mais de R$ 1 milhão em 2023, superando R$ 1,1 milhão em 2024, ano em que ocorreu a eleição municipal.

A decisão judicial também ressaltou a criação, em janeiro de 2024, de um pacote de leis com benefícios voltados à população, medida que, segundo o entendimento da Justiça, influenciou diretamente o resultado da disputa eleitoral em Pitimbu.

Com a sentença, a Justiça concluiu que houve uso da máquina pública para beneficiar a reeleição da chapa vencedora no município.

Apesar da cassação, a decisão foi tomada em primeiro grau e ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Em março deste ano, após a repercussão da investigação, a Prefeitura de Pitimbu divulgou nota afirmando que recebeu o caso com tranquilidade e reiterou confiança na Justiça Eleitoral. A gestão sustentou que todas as ações administrativas foram realizadas dentro da legalidade e informou que apresentaria os esclarecimentos necessários ao longo da tramitação do processo.

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