PGE-PB lança guia sobre restrições e deveres dos agentes em ano eleitoral
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) lança, no próximo dia 8 de junho de 2026, às 14h30, no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, a Cartilha Eleitoral PGE-PB – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral. O material reúne orientações destinadas a agentes públicos sobre as restrições e os cuidados exigidos pela legislação eleitoral.
Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, a publicação faz parte das ações da PGE-PB destinadas a promover maior segurança jurídica e conformidade na Administração Pública Estadual.
O material oferece orientações objetivas e atualizadas sobre as vedações previstas na legislação eleitoral, contribuindo para a atuação responsável dos agentes públicos em ano eleitoral.
A publicação busca contribuir para a uniformização de entendimentos e para a adoção de práticas compatíveis com os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.
MaisPB
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