Congresso aprova crédito de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo e taxistas comprarem veículos
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (28) a medida provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada à compra de veículos por motoristas de aplicativo e taxistas. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Pelas regras previstas no texto, poderão ser financiados veículos com valor de até R$ 200 mil. O período máximo para quitação do financiamento também foi ampliado, passando de 72 para 84 meses, com possibilidade de até seis meses de carência para o pagamento do principal.
A relatora da proposta, deputada Amanda Gentil (PP-MA), acrescentou ainda os profissionais que atuam no transporte escolar entre os grupos que poderão ter acesso à linha de crédito.
Recursos serão repassados pelo Tesouro ao BNDES
O programa prevê que os R$ 30 bilhões sejam transferidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os empréstimos, por sua vez, serão contratados de maneira indireta pelos beneficiários por meio das instituições integrantes da rede bancária.
De acordo com a proposta, os recursos serão registrados como despesa financeira do governo federal e, dessa forma, não deverão afetar o cumprimento da meta de resultado primário.
A medida provisória tem prazo de validade até outubro. Caso não seja aprovada dentro do período, perderá a validade. O calendário eleitoral pode dificultar a votação, já que o primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e a previsão é de redução das atividades do Congresso nas semanas que antecedem o pleito.
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