MP abre inquérito para investigar contratações temporárias de médicos em Cabedelo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta utilização irregular de contratações temporárias de médicos pela Prefeitura de Cabedelo. A investigação busca identificar se o município contratou profissionais temporários em detrimento da convocação de candidatos aprovados em concurso público. A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de Justiça Ronaldo José Guerra nesta quinta-feira (6).
No despacho, o promotor de Justiça determinou a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Município de Cabedelo para que, no prazo de 15 dias, apresente uma série de documentos e esclarecimentos sobre o concurso público regido pelo Edital nº 01/2023.
A Secretaria Municipal de Saúde de Cabedelo também foi notificada para informar, em até 15 dias, o número atual de médicos obstetras em atividade (efetivos e temporários), a existência de cargos vagos e as providências administrativas adotadas para o preenchimento definitivo das vagas na rede municipal.
A investigação também abrange a fiscalização da estrutura médica no município. O promotor requisitou ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) o envio de cópia integral do procedimento de fiscalização realizado no Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa.
O CRM-PB deverá encaminhar relatórios técnicos das inspeções, relatórios sobre deficiências de profissionais e documentos relacionados às decisões de interdição ética do setor de Obstetrícia da unidade hospitalar e da posterior autorização para a retomada do funcionamento.
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