STF derruba decisões contra Tibério e socialista comemora: “Grande vitória”

Tibério Limeira, ex-secretário de Desenvolvimento Humano e de Administração

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, nesta quarta-feira (19), duas decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e restabeleceu a liminar que suspendeu os efeitos de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) contra o candidato a deputado estadual Tibério Limeira (PSB). A decisão modifica o cenário envolvendo o registro da candidatura do socialista.

A defesa de Tibério recorreu ao STF para revogar uma decisão do TJPB. O Tribunal havia suspendido uma tutela concedida pela Vara de Executivos Fiscais da Capital. A liminar sustava as decisões do TCE-PB que reprovou as contas de 2021 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, período em que Tibério comandava a pasta.

O processo envolve supostas irregularidades no Programa Cartão Alimentação. Inicialmente, o TCE julgou as contas irregulares e atribuiu ao então secretário um débito de R$ 4,19 milhões, além de multa de R$ 13,3 mil, mas, posteriormente, reduziu a imputação para R$ 1,51 milhão.

Ao analisar a reclamação de Tibério, Gilmar Mendes julgou que o TJPB contrariou decisão vinculante do Supremo na ADI 6.421. Para o ministro, a análise sobre a existência de dolo ou erro grosseiro não representa invasão do mérito administrativo do Tribunal de Contas, mas integra o controle judicial de legalidade necessário para avaliar a responsabilidade pessoal do agente público.

“Se a imposição de débito e sanções pessoais pressupõe a demonstração de dolo ou erro grosseiro, a aferição da presença desses elementos pelo Poder Judiciário integra o próprio controle de legalidade do ato sancionador”, argumentou o ministro.

“Essa decisão do Supremo afasta qualquer problema com o registro da minha candidatura. É uma grande vitória e demonstra que estamos no caminho certo, sempre confiando na Justiça e na defesa da verdade”, afirmou Tibério Limeira.

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