Presidente do STF, Fachin promete fim do inquérito das fake news, aberto há 7 anos sob relatoria de Moraes,
Fala foi feita nesta sexta-feira (4).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que a crise recente envolvendo a Corte reforça a necessidade de avançar em três metas de sua gestão: a criação de um Código de Ética, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
Fachin também afirmou que os fatos considerados “graves” relacionados à chamada “crise Master”, que envolve o STF, estão sendo apurados. Segundo o ministro, nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”.
Fachin também determinou que o pedido do ministro Alexandre de Moraes para apurar a conduta do colega André Mendonça seja retirado do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, e passe a tramitar em procedimento próprio sob a Presidência da Corte.
Fachin também estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a iniciativa de Moraes. Em seguida, André Mendonça terá o mesmo prazo para se pronunciar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento.
O pedido de apuração foi apresentado por Moraes na quinta-feira (3), dentro do inquérito das fake news, com base em um documento apresentado como relatório de inteligência da Polícia Federal. O próprio material, no entanto, declara que é “sem valor probatório”.
Moraes encaminhou a decisão e os anexos à Presidência do Supremo. Segundo Fachin, é necessário complementar a instrução antes de analisar a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado pelo colega e, eventualmente, as acusações apresentadas contra Mendonça.
O presidente do STF ressaltou que as medidas possuem caráter exclusivamente instrutório e não representam antecipação de decisão sobre a validade do procedimento ou sobre o mérito das acusações. Após o cumprimento dos prazos, com ou sem as manifestações, o processo retornará à Presidência da Corte.
Fachin também determinou que a decisão de Moraes e os respectivos anexos sejam juntados à Petição 16.704, aberta de ofício pela Presidência do Supremo.
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