TRE-PB marca data para julgar Ação de Impugnação de Cícero Lucena
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) vai julgar, na próxima quarta-feira (02), a Ação de Impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura do ex-prefeito Cícero Lucena (MDB) ao Governo do Estado. O processo tramita em segredo de justiça e é relatado pelo juiz Rodrigo Marques Silva Lima.
Cícero teve a candidatura impugnada pelo procurador-regional Eleitoral, Marcos Queiroga, por envolvimento com facções criminosas em troca de apoio político. Na semana passada, o MP reforçou o pedido para o TRE barrar a postulação de Cícero afirmando haver “novas provas” sobre a suposta relação do político com criminosos.
A defesa do ex-prefeito tem rebatido a tese de Queiroga, afirmando que Cícero ainda não foi denunciado no inquérito citado pelo MPE e não possui condenação criminal colegiada ou definitiva.
A Procuradoria argumenta que a impugnação não busca uma decisão sobre a culpabilidade criminal de Cícero. Para a instituição, o entendimento do TSE usado para fundamentar o pedido não exige denúncia, pronúncia ou condenação criminal, mas a existência de elementos probatórios robustos sobre a interferência apontada.
Julgamento de Diogo Cunha Lima, vice de Cícero
Na mesma sessão, o TRE vai julgar a candidatura do empresário Diogo Cunha Lima ao cargo de vice-governador da Paraíba na chapa encabeçada por Cícero.
No caso de Cunha Lima, a Procuradoria-Regional Eleitoral emitiu parecer pelo deferimento do registro.
MaisPB
Nenhum comentário