Com presença de Lula, Congresso promulga o fim da escala 6×1
Cerimônia desta sexta-feira (16) oficializa a mudança na jornada de trabalho, com previsão de dois dias de descanso semanal e redução gradual do limite de 44 para 40 horas, sem corte salarial
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal no Brasil. Uma de suas principais bandeiras nestas eleições, o presidente Lula (PT) esteve presente na sessão, assim como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
Antes do início oficial da sessão, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União), “quebrou o protocolo” e convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) a ocupar uma cadeira na Mesa.
O parlamentar participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando era deputado federal, e atuou nas negociações que resultaram na redução da jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas. Mais de 30 anos depois, Paim também participou das discussões sobre o fim da escala 6×1 no Senado.
Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. Após a aprovação, a proposta seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional.
As mudanças, porém, não entram em vigor imediatamente. Para que passem a valer, a emenda precisa ser publicada no Diário Oficial, o que está previsto para ocorrer ainda nesta sexta-feira.
Discurso de Lula
Em seu discurso na sessão desta sexta-feira, Lula comparou as críticas ao fim da escala 6×1 à resistência enfrentada por outras conquistas históricas dos trabalhadores.
“Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma de um segmento da sociedade que não concorda, dizendo que não vai dar certo. Foi assim em todas as lutas”Presidente Lula
O petista rebateu argumentos de que a redução da jornada poderia prejudicar as empresas. “Ninguém quer que a empresa quebre. Ninguém. Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, declarou.
O presidente também abordou a relação com o Congresso Nacional, após um período de desgaste com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O distanciamento ocorreu após a rejeição, em abril, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao se dirigir a Alcolumbre durante a cerimônia, Lula minimizou as divergências entre os dois e criticou tentativas de criar conflitos entre representantes dos Poderes.
“Outro dia parecia que eu e você éramos dois inimigos. […] De vez em quando ficam colocando inimizade entre o presidente da República, o deputado, o senador. Isso é uma bobagem”Presidente Lula
Lula ainda afirmou que Executivo e Legislativo precisam conviver com diferenças políticas e ressaltou que os parlamentares são escolhidos pelo voto popular. “O voto de um não é melhor do que o voto do outro. São todos iguais. É o mesmo povo que está votando”, afirmou.
Discursos de Alcolumbre e Motta
Antes de Lula, Alcolumbre e Motta discursaram na sessão desta sexta. Primeiro, o presidente do Senado afirmou que o Congresso decidiu avançar em uma pauta controversa, com impactos diretos nas relações de trabalho no país.
“O Legislativo escolheu enfrentar uma questão difícil, em vez de seguir pelo caminho mais simples. Decidiu debater, ouvir diferentes posições e tomar uma decisão”Davi Alcolumbre
Ao falar sobre os efeitos da mudança na rotina dos trabalhadores, Alcolumbre destacou especialmente a possibilidade de ampliar o tempo dedicado à família, ao descanso e aos cuidados pessoais.
“Para quem trabalha seis ou até sete dias por semana, ter mais tempo para descansar e estar com quem ama é algo que não tem preço, mas tem valor”, afirmou.
Sobre a tramitação da proposta, o presidente do Congresso ressaltou a atuação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado na construção do texto. Ele também defendeu a busca por entendimentos entre diferentes posições políticas.
“O papel do Congresso é construir consensos, sem aumentar as divisões, e manter as portas abertas ao diálogo, inclusive com quem pensa diferente”Davi Alcolumbre
Logo depois, Hugo Motta pegou a palavra e afirmou que o fim da escala 6×1 deve ser tratado não apenas como uma questão econômica, mas também como uma medida relacionada à saúde e à qualidade de vida dos trabalhadores.
“Durante muito tempo, a jornada de trabalho foi tratada como uma discussão econômica, mas o Brasil compreendeu que essa é também uma discussão social, que envolve saúde, produtividade e qualidade de vida”Hugo Motta
Ao encerrar o discurso, Motta ressaltou que a principal importância da mudança está nos efeitos práticos para a população, e não na solenidade que oficializou a medida.
“Daqui a alguns anos, talvez os brasileiros não se lembrem dos debates, das votações ou mesmo desta cerimônia de promulgação. E não precisam lembrar. O que importa é que os efeitos dessas decisões sejam percebidos na vida cotidiana”, finalizou.
Transição gradual
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Com a mudança, a proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, e reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A implementação das novas regras será gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de mais um ano, o limite passará a ser de 40 horas semanais. A transição completa, portanto, está prevista para ocorrer em 14 meses após a promulgação.
O texto também estabelece o limite de oito horas de trabalho por dia e permite a compensação de horários, além da possibilidade de redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
A proposta é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentou o texto original em 2019. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e, posteriormente, analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria.
No Senado, a votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia, após a aprovação de um calendário especial que permitiu acelerar a tramitação. O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisava do apoio de pelo menos três quintos dos senadores — o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa — em cada turno.
JOVEM PAN
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