CNJ afasta desembargador de Minas Gerais que absolveu homem por estupro de menor
Afastamento se deu após denúncias de assédio sexual por parte do magistrado durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG.
A Polícia Federal (PF) realizou, nesta sexta-feira (27), uma operação de busca e apreensão contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o seu afastamento do cargo.
Magid Nauef Láuar repercutiu após atuar no julgamento do caso de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvição do réu e da mãe da menina, afirmando que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima.
Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador voltou atrás, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima.
Afastamento
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) afirmou, nesta sexta-feira, que a decisão de afastar o desembargador se deu após identificar desdobramentos que apontaram para a prática de assédio sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG.
Até o momento, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, dentre elas uma residente no exterior. Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações.
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