MPE contesta defesa de Vitor Hugo e pede rejeição definitiva de candidatura
André Firmino – Portal MaisPB
O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma tréplica no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) rebatendo os argumentos apresentados pela defesa de Vitor Hugo Peixoto Castelliano na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC). A acusação rejeitou as preliminares da defesa e sustenta que os elementos probatórios oriundos das investigações contra o ex-prefeito de Cabedelo são legítimos.
O MPE enfatizou que a impugnação não visa criar nova hipótese de inelegibilidade, nem depende de prévia condenação penal transitada em julgado. Segundo o órgão ministerial, o acervo documental, financeiro e testemunhal reunido na investigação demonstra de forma convergente o vínculo consciente entre a estrutura política do candidato e a facção investigada.
“Se examina se o conjunto probatório demonstra, com segurança compatível com a gravidade da consequência pretendida, o vínculo consciente constitucionalmente relevante com a organização criminosa armada. A prova se contenta com a demonstração de que determinado candidato é apoiado (favorecido) conscientemente por facção criminosa armada”, disse o Regional Eleitoral, Marcos Queiroga, no documento.
A Procuradoria Regional Eleitoral também solicitou ao relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, o indeferimento definitivo do Requerimento de Registro de Candidatura de Vitor Hugo para o pleito de 2026.
O processo segue em análise no TRE-PB, onde o relator apreciará os pedidos da defesa de Vitor Hugo e também da acusação do MPE.
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