PEC da Segurança é aprovada sem modificações sobre maioridade penal
Propostas de redução da maioridade penal apresentadas pelo PL e pelo PT ficaram de fora do texto e terão tramitação separada.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria ainda precisa passar pela análise de um destaque, que poderá provocar alterações no texto aprovado.
Antes da votação, os senadores decidiram retirar da proposta as emendas que tratavam da redução da maioridade penal, apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O PL defendia a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos em casos de crimes hediondos. Já o PT propunha a redução para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.
Com a decisão, as duas propostas seguirão tramitação separada no Senado, sem integrar o texto da PEC da Segurança Pública.
Redação/Pop Noticias
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